Adoção: um ato de amor e de cidadania
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Hoje, dia 25 de maio de 2020, comemora-se o dia nacional da adoção e, nós da equipe CCM Advogados apoiamos uma prática tão amável e esclarecemos algumas dúvidas sobre o…
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A responsabilidade civil do banco pela concessão de crédito
Em um mundo que atravessa uma fase de intenso desenvolvimento, o crédito exerce função expressiva, pois permite a antecipação das realizações futuras, mediante o financiamento. Dessa forma, tanto no campo…
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Da possibilidade da substituição da penhora
O presente artigo, visa estudar de forma sucinta, a possibilidade de substituição de penhora em processos de execução, cujo objetivo é dar maior transparência ao conteúdo. No mais, é necessário…
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Divórcio consensual: como funciona?
O divórcio consensual, ou amigável, e a modalidade de divórcio, na qual os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento, ou seja, é o meio amigável capaz de…
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Regime de bens: É possível alterá-lo na constância do casamento?
O Código de Processo Civil prevê a modificação do regime de bens, durante o casamento, no qual só poderá ser alterado mediante ação judicial. O requerimento deve ser bem justificado…
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União Estável para pessoa maior de 70 anos: Qual regime de bens?
A união estável para pessoa maior de 70 anos é obrigatória o regime da separação de bens? Na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da…
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Inventário extrajudicial: Como funciona?
Com o falecimento do “de cujus” inicia o processo de inventário para que os seus bens possam ser partilhados entre seus herdeiros. Existem duas modalidades de inventário: o judicial e…
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É possível pedir revisão da mensalidade escolar durante a pandemia do COVID-19?
É sabido que no início do ano, é firmado um contrato com a escola: A escola fica responsável pela prestação à educação, com base na carga horária estabelecida em lei…
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Reconhecida a inexistência de débito de suposto contrato verbal
Decisão proferida pela 1º Vara do Juizado Especial Cível de Marabá TJ/PA Consumidora que recebeu ligação do preposto de uma empresa oferecendo catálogo de cursos, obteve declarado a inexistência do…
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Divórcio extrajudicial e seus requisitos legais
O divórcio extrajudicial é o consentimento mútuo entre os cônjuges na dissolução do vínculo matrimonial. Esta modalidade é permitida desde 2007 com o advento da Lei 11.441/07, que dispõe acerca…
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